Diante do aumento das tentativas de fraudes envolvendo dados pessoais e da crescente sofisticação das ameaças cibernéticas, a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a ferramenta “Proteção do CPF”, que tem por finalidade aumentar a segurança dos dados pessoais dos cidadãos brasileiros e prevenir fraudes.
A funcionalidade permitirá que o cidadão bloqueie temporariamente o uso do seu CPF, para evitar que terceiros incluam-no indevidamente no quadro societário de empresas e outras sociedades.
Essa funcionalidade gratuita vai proteger o CPF do cidadão em todo o território nacional. Além disso, abrange todos os órgãos registradores (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas e Ordem dos Advogados do Brasil) e se aplica a todos os tipos jurídicos, incluindo o Microempreendedor Individual (MEI) e o Inova Simples.
Com o CPF protegido, o cidadão poderá, de forma simples, reverter o impedimento caso deseje participar de algum CNPJ, acessando a mesma funcionalidade e alterando a situação.
A ferramenta foi desenvolvida para ser de fácil acesso e uso, permitindo que qualquer cidadão, independentemente de seu nível de familiaridade com tecnologia, possa utilizá-la para proteger seus dados. Com a utilização da conta gov.br, o cidadão terá acesso à nova funcionalidade, acessando o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal do Brasil.
Fonte: site da Receita Federal do Brasil
Terezinha Massambani – Consultora e redatora Cenofisco
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Fonte: Contas em revista
